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EM 51/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 1, de 24 de Outubro de 2022 que "Altera o artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 23 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1910/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:09:04
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Lei correspondente promulgada com o número 1941 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 52/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva nº 1 de 22 de Outubro de 2025 que: "Suprime o § 2º do artigo 1º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1911/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:17:34
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 53/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva nº 2, de 22 de Outubro de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1912/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:19:58
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 54/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 01 de 22 de Outubro de 2025 que: "Altera o § 1º do artigo 1º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1913/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:21:49
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 55/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 2 de 22 de Outubro de 2025 que: "Altera o caput do artigo 3º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1914/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:23:33
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 56/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 3, de 22 de Outubro de 2025 que: Altera o caput do artigo 4º do projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1915/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:25:39
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 57/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 4 de 22 de Outubro de 2025 que: Altera o caput do artigo 5º do Projeto de lei ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1916/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:27:24
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 58/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 5, de 22 de Outubro de 2025 que: Altera o caput do artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 22 de 2025

Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1917/2025, Data Protocolo: 24/10/2025 - Horário: 15:29:17
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 24 de Outubro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Texto Original

EM 59/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 12 de 12 de agosto de 2025

Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1970/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 15:18:02
Autor:  Jackson Luiz
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 10 de Novembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 60/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva nº 1 de 10 de novembro de 2025

Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2026/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 13:39:40
Autor:  Paulo José
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Paulo José
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 61/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda aditiva ao projeto de decreto do legislativo nº 02/2025

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 2091/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 15:32:22
Autor:  Everton Paulo
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   O Decreto foi promulgado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 62/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 103, de 17 de novembro de 2025

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2149/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 9:46:07
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1936 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 63/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 103, de 17 de novembro de 2025

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2150/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 9:47:24
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1936 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 64/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o caput do Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 103, de 17 de novembro de 2025

Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2152/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 13:46:57
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1936 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
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EM 65/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa nº. 001 de 11 de dezembro de 2025 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº. 019/2025

Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2229/2025, Data Protocolo: 11/12/2025 - Horário: 17:08:35
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 19 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025  Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
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EM 66/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva nº 001, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 026 de 05 de Dezembro de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2272/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 12:50:30
Autor:  Antonio Afonso
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Antonio Afonso
Documentos Acessórios: 1
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EM 67/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2273/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 12:59:38
Autor:  Antonio Afonso
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Antonio Afonso
Documentos Acessórios: 1
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EM 68/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 002 ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2274/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 13:14:39
Autor:  Antonio Afonso
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Antonio Afonso
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 69/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo 2 "NATUREZA DA DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA QUE É DEMAIS ECONÔMICA" DO Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 29 de Agosto de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2278/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 15:51:31
Autor:  Jackson Luiz
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 70/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nª 1, de 16 de dezembro de 2025 Altera o Anexo I- IMPACTO ORÇAMENTÁRIO do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19, de 20 de agosto de 2025

Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2281/2025, Data Protocolo: 17/12/2025 - Horário: 9:59:51
Autor:  Jackson Luiz
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2002/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EM 71/2025 - Emenda e subemenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa nº 2 de 19 de dezembro de 2025: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 86, de 29 de agosto de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2318/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:46:42
Autor:  Silmara Girlaine
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de estender o prazo para a entrega da documentação exigida para o auxílio transporte para os estudantes de ensino superior do município

Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo: 28/01/2025 - Horário: 15:50:50
Autor:  Jackson Luiz
Texto Original

IND 2/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão a necessidade de que a administração municipal entre em contato com a COPASA para resolver problemas na Rua José Francisco da Silva, no trecho que liga a ponte do bairro Padre Victor

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 8:22:09
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 3/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exm° Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de que a administração municipal providencie obras para a reabertura de uma via que liga ao bairro novo, com o objetivo de facilitar o trânsito de caminhões e reduzir o tráfego pesado no centro da cidade

Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 9:21:54
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 4/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a necessidade de ampliar o atendimento psicológico no município, incluindo a atuação de psicólogos diretamente nas escolas municipais

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 9:24:06
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 5/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a necessidade de promover uma reunião com os moradores contemplados com terrenos no bairro Nova Santana para esclarecer a situação do local e definir encaminhamentos

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 9:25:46
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 6/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exm. Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a necessidade de garantir que todos os estudantes que realmente necessitam sejam contemplados pelo auxílio concedido a estudantes que frequentam instituições de ensino presencial fora do município, ampliando esse apoio caso haja viabilidade financeira

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 9:53:41
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 7/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal, a necessidade de verificar e tomar providências quanto a possíveis focos do mosquito da dengue no campinho proximo a avenida Ribeirão Santana

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 13:05:22
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 8/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão a necessidade de providenciar a instalação de um quebra-molas na rua da creche, próximo ao antigo pet e ao parquinho

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 13:15:02
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 9/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de avaliar e implementar melhorias no trânsito nas proximidades da Escola Doralice. Especificamente, sugiro que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras considerem permitir o estacionamento de veículos apenas um lado da via, durante os horários de entrada e saída dos alunos

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 9:43:55
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 10/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, a necessidade de oferecer um curso de primeiros socorros para os monitores e motoristas do transporte escolar da rede municipal de ensino, após a contratação dessas profissionais

Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 511/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 10:12:54
Autor:  Jackson Luiz
Texto Original

IND 11/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argermiro Rodrigues Galvão, a necessidade de melhorias na sinalização e visibilidade na Avenida Hélio Terra, próximo aponte do Ribeirão Santana, em Santana da Vargem. Solicito que a prefeitura realiza a poda e roçada da vegetação que atrapalha a visão dos motoristas, além de revisão e reforço da sinalização horizontal e vertical no local, incluindo a instalação de placas e pinturas adequadas. Também sugiro a avaliação da lombada acentuada na curva da Avenida Hélio Terra, que pode causar desconforto aos condutores, visando evitar acidentes e melhorar o fluxo do trânsito

Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 512/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 10:16:17
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 12/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a instalação de postes com lâmpadas na pista de skate localizada na Avenida Hélio Terra, em Santana da Vargem.

Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 549/2025, Data Protocolo: 31/03/2025 - Horário: 15:22:21
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 13/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a construção de um quebra-molas na Rua Domingos Vieira de Lima, próximo ao número 1290

Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 551/2025, Data Protocolo: 31/03/2025 - Horário: 15:48:12
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 14/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica providências urgentes para a melhoria da estrutura da recepção dos munícipes que aguardam atendimento no posto de saúde localizado na Rua José Ávila

Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo: 31/03/2025 - Horário: 15:50:05
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 15/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que sejam realizadas melhorias na Rua Otávio Pereira (próximo ao Chalé do Samuel)

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 715/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 15:38:40
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 16/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que seja providenciada com urgência a desobstrução dos bueiros localizados no cruzamento da Rua Domingos Vieira de LIma com a Rua Dom Inocêncio

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 716/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 15:44:29
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 17/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica que ocorra a ativação da câmera de monitoramento localizada na rodovia de acesso ao município de Santana da Vargem

Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 717/2025, Data Protocolo: 16/04/2025 - Horário: 15:45:42
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 18/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a adoção de medidas de segurança no banheiro público localizado na Praça Prefeito Hernani Scatolino (banheiro público da prefeitura) tendo em vista a necessidade de garantir segurança, integridade física e dignidade dos cidadãos que utilizam o espaço.

Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 894/2025, Data Protocolo: 14/05/2025 - Horário: 15:57:06
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

IND 19/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que o Chefe do Poder Executivo realize a prorrogação do concurso público pelo maior tempo permitido pela lei, de modo a evitar contratações temporárias desnecessárias e às pressas, se utilizando da urgência como fundamento . Também solicitamos, que após o término da vigência do concurso, que seja realizado novo concurso para suprir as demandas que gradativamente aparecerão. A regra é o concurso público e Santana não pode utilizar deste instrumento para colocar pessoas despreparadas ou fruto de acordos políticos

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 947/2025, Data Protocolo: 20/05/2025 - Horário: 10:25:23
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 20/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que o Poder Executivo estude a viabilidade de ampliar a estrutura física da Quadra João Araújo Filho, localizada no Bairro Padre Vitor, antes da execução da obra de cobertura da mesma, que será realizada com recursos provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 948/2025, Data Protocolo: 20/05/2025 - Horário: 10:28:31
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 21/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal de Santana da Vargem, a necessidade de avaliar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a viabilidade de ofertar atendimentos médicos e odontológicos em finais de semana, de forma periódica (mensal ou trimestral), para atender à população que trabalha durante os dias úteis

Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo: 03/06/2025 - Horário: 8:40:13
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 22/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Competente, que seja realizada vistoria técnica e providenciada a correção no teto do PSF (Posto de Saúde da Família)

Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo: 04/06/2025 - Horário: 15:46:18
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 23/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresenta pedido de providência em caráter urgente quanto à situação enfrentada por munícipes que dependem de medicamentos controlados fornecidos pela rede pública de saúde

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1154/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 10:27:43
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 24/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita providências urgentes quanto à necessidade de sinalização de segurança no local onde foi realizado um serviço de terraplanagem, especificamente entre a continuação da Avenida Hélio Terra com a Rua José Luiz Azevedo

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1155/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 10:29:46
Autor:  Everton Paulo
Texto Original

IND 25/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Venho requerer do Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão que seja modificado o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais a fim de incluir dispositivo que assegure o abono de faltas justificadas por acompanhamentos médicos ou exames de alta complexidade realizados fora do município. Tal alteração se faz necessária, uma vez que a legislação atual restringe o abono apenas a situações ocorridas dentro da cidade, ocasionando prejuízos aos servidores como descontos salariais perda de benefícios como cesta básica e insalubridade. Solicita-se, ainda, o apoio dos demais vereadores para a formalização deste pedido por meio de oficio

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1157/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 10:35:05
Autor:  Silmara Girlaine
Texto Original

IND 26/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de providências no Bairro São Luiz - Loteamentos Mario Alves de Carvalho e Marne Teodoro da Silva

Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo: 25/07/2025 - Horário: 11:39:10
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 27/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita medidas para o controle de poeira em via recém aberta - Bairro São Luiz

Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 1360/2025, Data Protocolo: 25/07/2025 - Horário: 13:28:47
Autor:  Paulo José
Texto Original

IND 29/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, Prefeito Municipal de Santana da Vargem, a necessidade de instalar bancos na parte da frente da entrada do velório do cemitério municipal

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo: 05/08/2025 - Horário: 10:38:20
Autor:  Luiz Felipe
Texto Original

IND 30/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Na qualidade de vereador deste município e atendendo à solicitação de moradores da Rua José Francisco da Silva, nas proximidade da residência nº 320, venho respeitosamente solicitar providências urgentes quanto à instalação de um redutor de velocidade (quebra molas ou similar) naquela via

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1438/2025, Data Protocolo: 05/08/2025 - Horário: 13:42:04
Autor:  Paulo José
Texto Original