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PCP 165/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social do projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 547/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:17:08
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Paulo José
Texto Original
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PCP 166/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 548/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:20:12
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1996/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 167/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 549/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:23:12
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1996/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 168/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 550/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:24:38
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1996/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 169/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 551/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:28:31
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 170/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 552/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:31:35
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1995/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 171/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 553/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:34:05
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1995/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 172/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 554/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:39:30
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1994/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 173/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 555/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:42:56
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1994/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 174/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 556/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:43:53
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1994/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 175/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 54de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 557/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:46:56
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1993/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 176/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 558/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:49:50
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1993/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 177/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:50:57
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1993/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 178/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 13:55:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 179/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 561/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:10:00
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 180/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 562/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:12:15
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 181/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 1 de 2026..
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 563/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:19:54
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Paulo José
Texto Original
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PCP 182/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 2 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 564/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:23:03
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Antonio Afonso
Texto Original
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PCP 183/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 3 de 2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 565/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 14:23:58
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2002/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 184/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 531/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:45:33
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1990 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 185/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 532/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 17:47:18
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1990 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 186/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 584/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:21:24
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 88 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 187/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 586/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:26:51
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 88 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 188/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 585/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 8:25:15
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 88 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 189/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:39:16
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 88 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 190/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 57/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 658/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:13:04
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1998/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 191/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 58/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 659/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:14:36
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2000/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 192/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 59/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 660/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:15:19
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2001/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 193/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei ao projeto de lei nº 56/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 661/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:15:57
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1997/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 194/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, comércio e turismo ao Projeto de Lei 56/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 662/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:17:27
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1997/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 195/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, comércio e turismo ao Projeto de Lei número 57/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 663/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:18:27
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1998/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 196/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 59/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 664/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:20:19
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2001/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 197/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 56 de 2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 665/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:23:18
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1997/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 198/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 57 de 2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 666/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:23:52
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1998/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 199/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 58/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 667/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:24:42
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2000/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 200/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 57/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 668/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:31:56
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1998/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 201/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº59/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 669/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:33:00
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2001/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 202/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 58/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 670/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:33:38
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2000/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 203/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº56/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 671/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:34:13
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número1997/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 204/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº47/2026
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 672/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:34:51
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 205/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PL nº 55/2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 733/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:08:18
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2003/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 206/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PL nº 43 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 734/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:10:00
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2004, de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 207/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do PL nº 55 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:11:19
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2003/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 208/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLC nº 01 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 736/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:12:16
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 85 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 209/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustrais, Comércio e Turismo PLCL nº 02 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 739/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:26:33
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 86 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Antonio Afonso
Texto Original
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PCP 210/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PL nº 43 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 740/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:35:32
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2004, de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 211/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PL nº 55 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:36:57
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2003/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 212/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PLC nº 1 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 742/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:38:09
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 85 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 213/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PLCL nº 02 de 2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 743/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 18:40:11
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 86 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Antonio Afonso
Texto Original
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PCP 214/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 794/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:03:57
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 2005, de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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