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PCP 173/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 555/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:42:56
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 174/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 556/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:43:53
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 175/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 54de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 557/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:46:56
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 176/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 558/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:49:50
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 177/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 559/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:50:57
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 178/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 560/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:55:06
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 179/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 561/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 14:10:00
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 180/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 562/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 14:12:15
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 83 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 181/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 1 de 2026..

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 563/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 14:19:54
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Paulo José
Texto Original
PCP 182/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 2 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 564/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 14:23:03
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Última Ação:   O veto foi encaminhado pelo ofício 58 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 183/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 3 de 2026.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 565/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 14:23:58
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 17 de Março de 2026 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 184/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 531/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 17:45:33
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1990 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 185/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 532/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 17:47:18
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1990 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 186/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 584/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 8:21:24
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Última Ação:   Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 187/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 586/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 8:26:51
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Última Ação:   Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 188/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 585/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 8:25:15
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Última Ação:   Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 189/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo: 19/03/2026 - Horário: 10:39:16
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Última Ação:   Redação Final encaminhada pelo ofício 68 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 190/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 57/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 658/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:13:04
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 191/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 58/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 659/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:14:36
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 192/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 59/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 660/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:15:19
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 193/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei ao projeto de lei nº 56/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 661/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:15:57
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 194/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, comércio e turismo ao Projeto de Lei 56/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 662/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:17:27
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 195/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, comércio e turismo ao Projeto de Lei número 57/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 663/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:18:27
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 196/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 59/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 664/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:20:19
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 197/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 56 de 2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 665/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:23:18
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 198/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 57 de 2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 666/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:23:52
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 199/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 58/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 667/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:24:42
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 200/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 57/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 668/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:31:56
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 201/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº59/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 669/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:33:00
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 202/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 58/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 670/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:33:38
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 203/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº56/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 671/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:34:13
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício número 59 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 204/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº47/2026

Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 672/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:34:51
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026  Data Anexação: 27 de Março de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 205/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PL nº 55/2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 733/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:08:18
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 206/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PL nº 43 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 734/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:10:00
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2026
Última Ação:   A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício de número 77 , de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 207/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do PL nº 55 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:11:19
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 208/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento PLC nº 01 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 736/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:12:16
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 209/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustrais, Comércio e Turismo PLCL nº 02 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 739/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:26:33
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício 75 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 210/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PL nº 43 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 740/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:35:32
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2026
Última Ação:   A redação final do projeto foi encaminhada pelo ofício de número 77 , de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 211/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PL nº 55 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:36:57
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 212/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PLC nº 1 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 742/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:38:09
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 213/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do PLCL nº 02 de 2026.

Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 743/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:40:11
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  GABINETE DO PREFEITO - GP
Status:  Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto foi encaminhado pelo ofício 75 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2026  Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 214/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 794/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 16:03:57
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   Um projeto receber operação jurídico da condição de saúde.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 215/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, serviços públicos, agroindustriais, comércio e turismo, ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 795/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 16:05:08
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   Um projeto receber operação jurídico da condição de saúde.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 13 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 216/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao veto nº 4 de 2026

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 799/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 8:25:40
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   O veto recebeu parecer da comissão de legislação e justiça.
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 217/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar do legislativo nº 3 de 2026

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 800/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 8:26:46
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 218/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 801/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 8:27:51
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 219/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar do Legislativo nº 3 de 2026

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 806/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 9:11:30
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2026
Última Ação:   O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 220/2026 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, saúde e assistência social ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2026

Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 807/2026, Data Protocolo: 14/04/2026 - Horário: 9:12:54
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 14 de Abril de 2026 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PO 1/2026 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências

Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo: 05/01/2026 - Horário: 9:13:02
Autor:  Antonio Afonso
Texto Original
PO 2/2026 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do legislativo

Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 05/01/2026 - Horário: 9:16:48
Autor:  Antonio Afonso
Texto Original