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PCP 397/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº107

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2172/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 13:48:43
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1926 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 398/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do legislativo nº 20 de 2025

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2175/2025, Data Protocolo: 09/12/2025 - Horário: 14:46:51
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1930 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Everton Paulo
Texto Original
PCP 399/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar nº 19

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2182/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:39:29
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
PCP 400/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 108

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2183/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:42:01
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1928 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 401/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 071

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2184/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:42:38
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
PCP 402/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 097

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2185/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:43:16
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1933 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 403/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 110

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2186/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:44:01
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1929 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 404/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 86 de 2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2187/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:44:37
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 405/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei nº 85 de 2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2188/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:48:28
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
PCP 406/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 071

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2189/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:51:28
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
PCP 407/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 097

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2190/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:55:25
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1933 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 408/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 110

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2191/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:56:03
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1929 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 409/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 108 de 2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2192/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:56:42
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1928 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 410/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar nº 019

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2193/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:57:27
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
PCP 411/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 85

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2194/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:58:34
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Texto Original
PCP 412/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 86

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2195/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 10:59:43
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 413/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 101

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2196/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 11:00:19
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Texto Original
PCP 414/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 85 de 2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2197/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 11:14:20
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
PCP 415/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 86 de 2025

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2198/2025, Data Protocolo: 10/12/2025 - Horário: 11:14:56
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1939 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 416/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei 104 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2230/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:25:40
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1923 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 417/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 106

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2231/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:26:53
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1925 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 418/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 105 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2232/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:27:35
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1924 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 419/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 107 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2233/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:28:28
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1926 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 420/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social ao projeto de lei nº 100 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2234/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 10:29:07
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1922 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 421/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 108

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2244/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 11:26:24
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1928 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 422/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei nº 97 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2245/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 11:27:28
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1933 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 423/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 110 de 2025

Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2248/2025, Data Protocolo: 15/12/2025 - Horário: 15:15:01
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1929 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 424/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei complementar nº 17 de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2266/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 11:49:15
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 17 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 425/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 87 de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2267/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 11:50:08
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado por despacho da presidente da Câmara.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 426/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 26 de 05 de dezembro de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2268/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 11:51:11
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 427/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 87 de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2269/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 12:02:53
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado por despacho da presidente da Câmara.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 428/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 17

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2270/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 12:06:42
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 17 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 429/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 26 de 05 de Dezembro de 2025

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2271/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 12:09:49
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2008/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Antonio Afonso
Texto Original
PCP 430/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2288/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:41:31
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
PCP 431/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto 109 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2289/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:43:02
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1983 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 432/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 102 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2290/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:44:09
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1940 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 433/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2291/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:45:44
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1983 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 434/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 109 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2292/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:46:40
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1983 de 2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 435/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação final ao projeto de lei ordinária nº 102 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2293/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:47:45
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1940 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 436/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao veto nº 5 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2294/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 9:48:58
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 437/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 111 de 2025

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2296/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 11:19:11
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1934 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 438/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Educação de Saúde e Assistência Social ao projeto 112 de 2025.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo: 18/12/2025 - Horário: 11:20:04
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1935 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 440/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 112

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2304/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:02:10
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1935 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 441/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 111 de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2305/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:02:51
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1934 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 442/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2306/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:03:54
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1935 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 443/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei ordinária nº 111 de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2307/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:04:55
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1934 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 444/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei complementar nº 20 de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2308/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:09:14
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e assistência social.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 445/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos , Agroindustriais, comércio e Turismo ao projeto de lei complementar nº 20 de 2025

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2309/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 15:10:22
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   O projeto recebeu o parecer da comissão de saúde e assistência social.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 446/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da comissão de finanças e orçamento ao projeto 102 de 2025.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2319/2025, Data Protocolo: 19/12/2025 - Horário: 19:25:48
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1940 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PO 1/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a data da sessão ordinária que seria realizada no dia 06/01/2025

Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo: 07/01/2025 - Horário: 15:49:31
Autor:  Bruna Renata
Texto Original