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Resultados
PCP 297/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 78 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1549/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:28:08
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1901 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 298/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 77 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1550/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:28:52
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1903 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 299/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 79 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1551/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:29:35
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1902 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 300/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 78 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1552/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:31:32
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1901 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 301/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1553/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:33:09
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1900 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 302/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 79 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1554/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:34:09
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1902 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 303/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1557/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:41:44
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1901 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 304/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei nº 79 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1558/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:42:29
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1902 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 305/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 13

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1559/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:43:07
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1909 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Everton Paulo
Texto Original
PCP 306/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1560/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:44:38
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1900 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 307/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 81 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1561/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:45:22
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1896 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 308/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 80 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1562/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:46:05
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1895 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 309/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 14 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1563/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:48:30
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1907 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 310/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 77 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:49:09
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1903 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 311/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 69 de 2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1565/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 9:49:51
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1904 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 312/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 84 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1638/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:19:36
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 313/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 84 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1639/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:21:13
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 314/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1640/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:22:35
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 315/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 13 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1641/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:23:51
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 316/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 16 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1642/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:25:22
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   O projeto recebeu parecer com ressalva das comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 317/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 12 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1643/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:29:25
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 318/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de Lei Complementar 012 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1644/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:35:13
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
PCP 319/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 83 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1645/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:43:22
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1906 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 320/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 84 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1646/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:45:16
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 321/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 13 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1647/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:46:51
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   O projeto foi arquivado pelo despacho da presidência.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 322/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao veto nº 4 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1648/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:48:04
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PR
Status:  Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   O veto foi mantido por maioria absoluta.
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 323/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 16 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1649/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 14:49:15
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   O projeto recebeu parecer com ressalva das comissões.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 324/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 12 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1650/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 15:00:06
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 325/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 83 de 2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1651/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 15:00:59
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1906 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 326/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer projeto de lei complementar nº 12 de 2025

Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1656/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 9:27:49
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 12 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 327/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 83 de 2025

Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1657/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 9:29:16
Autor:  CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1906 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025  Data Anexação: 3 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 328/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1741/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:33:03
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 2 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata
Texto Original
PCP 329/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 82 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1742/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:34:05
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1910 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 330/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 19 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1743/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:35:03
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2002/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 331/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 14 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1744/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:36:08
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 14 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 332/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do Legislativo nº 19 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1745/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:39:22
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2002/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 333/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1746/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:40:25
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 2 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata
Texto Original
PCP 334/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 3 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1747/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:41:26
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 3 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata

PCP 335/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de lei ordinária nº 82 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1748/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:42:20
Autor:  COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1910 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 336/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 3 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1749/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:43:09
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 3 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata
Texto Original
PCP 337/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar do legislativo nº 2 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1750/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:44:51
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 2 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Bruna Renata
Texto Original
PCP 338/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 82 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1751/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:45:47
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1910 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 339/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 19 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1752/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:46:36
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2026
Última Ação:   Lei promulgada com o número 2002/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jackson Luiz
Texto Original
PCP 340/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 14 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1754/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:48:56
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 14 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 341/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei complementar nº 14 de 2025

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1755/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 10:49:48
Autor:  CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Lei complementar promulgada com o número 14 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025  Data Anexação: 16 de Setembro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 342/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de lei ordinária do executivo nº 088 de 12 de dezembro de 2025

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1857/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 15:30:19
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1911 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 343/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 089 de 12 de Setembro de 2025

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1858/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 15:32:11
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1912 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 344/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 090 de 12 de Setembro de 2025

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1859/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 15:33:26
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1913 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 345/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de lei Ordinária do Executivo nº 091 de 12 de Setembro de 2025

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1860/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 15:34:39
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Última Ação:   Lei ordinária promulgada com o número 1914 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
PCP 346/2025 - Parecer das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 17 de setembro de 2025

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1861/2025, Data Protocolo: 20/10/2025 - Horário: 15:35:53
Autor:  CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1915 de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025  Data Anexação: 20 de Outubro de 2025 Autor(es):  Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original