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PCP 247/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 9 de2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1252/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:08:03
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 248/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 9 de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1253/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:09:08
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 249/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 64 de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1254/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:10:20
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1888 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 250/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 9 de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1255/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:13:59
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 69 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 251/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo n º 10 de junho de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1256/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:15:47
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1891 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Bruna Renata
Texto Original
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PCP 252/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 10 de junho de 2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:17:05
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1891 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Autor(es):
Bruna Renata
Texto Original
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PCP 253/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 9 de 2025
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1281/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 16:32:25
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 254/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do executivo nº 67/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1289/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:33:52
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1890 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 255/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do executivo nº 67/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1290/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:34:47
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1890 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 256/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do executivo nº 67/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:36:20
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1890 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 257/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do executivo nº 067/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:37:24
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1890 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 258/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao Projeto de lei ordinária do legislativo nº 11/2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1293/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:38:53
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1908 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Paulo José
Texto Original
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PCP 259/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 11 de 2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1294/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:39:43
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1908 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
Paulo José
Texto Original
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PCP 260/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 65 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1412/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:54:52
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1905 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 261/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 68 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1413/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:55:36
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Veto total ao projeto mantido pelo plenário na 33ª reunião ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 262/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 68 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1414/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:56:24
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Veto total ao projeto mantido pelo plenário na 33ª reunião ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 263/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 10 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1415/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:57:47
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 71/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 264/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 11 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1416/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:58:42
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 11 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 265/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 11 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1417/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:00:01
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 11 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 266/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 11 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:04:11
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 11 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 267/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei complementar nº 10 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:05:27
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 71/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 268/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer o projeto de lei complementar 10 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1420/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:26:22
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 71/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 269/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 68 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1421/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:28:03
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Veto total ao projeto mantido pelo plenário na 33ª reunião ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 270/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 65 de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1422/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:29:05
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1905 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 271/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 73 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1467/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 8:57:01
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1898 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 272/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 72 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1468/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 8:59:03
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1897 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 273/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 73
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:00:30
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1898 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 274/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 74 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1470/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:02:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1899 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 275/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 74 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1471/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:03:08
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1899 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 276/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei ordinária nº 75 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1472/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:05:16
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 250/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 277/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1473/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:06:46
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 250/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 278/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 74 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1481/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:39:42
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1899 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 279/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao Projeto de Lie Ordinária nº 75 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1482/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:48:26
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 250/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 280/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao Projeto de lei Ordinária nº 73 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1483/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:54:42
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1898 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 281/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 72 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1485/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:58:53
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1897 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 282/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1486/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 12:00:00
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1897 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 283/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 12 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1533/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:46:40
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1921 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 284/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao veto nº 3 de 2025 projeto de lei ordinária nº 55 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1534/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:47:40
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1894 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 285/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 13 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1535/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:48:49
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1909 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Everton Paulo
Texto Original
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PCP 286/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1536/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:50:36
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1907 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 287/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 81 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1537/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:51:26
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1896 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 288/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 69 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1538/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:52:11
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1904 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 289/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 81 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1539/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:54:01
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1896 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 290/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 69 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1540/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:54:50
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1904 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 291/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 80 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1541/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:55:40
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1895 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 292/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 80 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1543/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:00:49
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1895 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 293/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 17 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1544/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:01:42
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Everton Paulo
, Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 294/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1545/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:03:09
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1921 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 295/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1547/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:08:39
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1900 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 296/2025 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer ao Projeto de lei ordinária nº 77 de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1548/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:25:35
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1903 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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