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PO 107/2022 - Portaria
Ementa: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2284/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 10:09:57
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 108/2022 - Portaria
Ementa: Determina a jornada de trabalho do Procurador Legislativo durante a 2ª e 3ª semana de dezembro
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2322/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 12:29:48
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 109/2022 - Portaria
Ementa: “Contratação de serviço especializado em capacitação para
o Poder Legislativo”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2330/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:35:17
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 110/2022 - Portaria
Ementa: “Contratação de serviço especializado em capacitação para
o Poder Legislativo”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2331/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:39:37
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 111/2022 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o pagamento em dobro do auxílio alimentação do Poder Legislativo
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2354/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 11:02:10
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 112/2022 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o sistema de revezamento do Poder Legislativo no recesso parlamentar.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2355/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 11:05:38
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 113/2022 - Portaria
Ementa: “Contratação de serviços de emissão de certificados digitais”
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2380/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 11:23:04
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 114/2022 - Portaria
Ementa: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2430/2022, Data Protocolo:
22/12/2022 -
Horário: 14:34:08
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 115/2022 - Portaria
Ementa: “DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.”
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2437/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 12:49:36
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 116/2022 - Portaria
Ementa: Determina encerramento do processo administrativo
para contratação de serviço de revisão do veículo do
Legislativo
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2438/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 13:36:33
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 117/2022 - Portaria
Ementa: Determina encerramento do processo administrativo
para contratação de serviço especializado em dedetização
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2439/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 14:06:45
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 118/2022 - Portaria
Ementa: Determina encerramento do processo administrativo
para contratação de serviço especializado em limpeza e
hig ieni zação de caixa d agua
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2440/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 14:10:52
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 119/2022 - Portaria
Ementa: “
Determina encerramento do processo administrativo
para aquisição de câmeras de segurança
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2441/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 14:17:19
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PO 120/2022 - Portaria
Ementa: “
Determina encerramento do processo administrativo
para aquisição de bandeiras
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2442/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 14:33:31
Autor:
Luiz Felipe
Texto Original
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 708/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:42:12
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (plano de cargos e salários do município)
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 733/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 15:45:42
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os vencimentos do cargo contador I, constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de Cargos e Salários do Município)
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 734/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 15:52:03
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as atribuições do Cargo de Subsecretário Municipal da Fazenda, constante do anexo da Lei complementar 023, de 31 de Março de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 726/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 9:55:21
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 774/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:24:21
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 249, de 13 de setembro de 1985, que "Institui o Código de Posturas do Município de Santana da Vargem, e alteração na Lei Municipal 770, de 16 de setembro de 2002 "Dispõe sobre Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem- Mg" e dá outras providências
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 886/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 10:35:21
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo da Estratégia da Saúde da Família na Lei Complementar nº 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 1539/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 14:45:55
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 23/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 22 e 023 de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 1987/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 8:33:42
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 2133/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 11:50:29
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 27/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nº, 22, de 31 de março de 2022 e 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2263/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 9:54:52
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLC 28/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social-EHIS, e dá outras providencias
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2431/2022, Data Protocolo:
22/12/2022 -
Horário: 15:40:44
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 29/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar 0022, de 31 de Março de 2022, referente a concessão do direto a férias e gratificação natalina aos secretários Públicos Municipais
Apresentação: 28 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2436/2022, Data Protocolo:
28/12/2022 -
Horário: 10:46:22
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCLe 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 que "dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 542/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 10:00:52
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCLe 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Autoriza o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder legislativo
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 2409/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 16:24:09
Autor:
Lia Araújo
Luiz Felipe
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 326/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 15:41:21
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2023
Última Ação: O projeto foi retirado pelo oficio 229 de 2023.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 1.605, de 29 de dezembro de 2021, altera o percentual de suplementação da lei que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 709/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 9:44:43
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022 , para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 775/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:29:07
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: O projeto foi retirado a pedido do Executivo pelo ofício 114/2022.
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Texto Original
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.319-20, de 1º de dezembro de 2020
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 884/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:44:06
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 6.932/19, de 13 novembro de 2019
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 885/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:51:28
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de multa por falta ou atraso na entrega da GFIP PA 31/12/2012 da AINL nº 0610600.2017.2308855 do processo n° 10660-721.774/2017-12 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 977/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 15:38:47
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 129/2022.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para utilização de Táxi no Município de Santana da Vargem/Mg e dá outras providências
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 1758/2022, Data Protocolo:
25/08/2022 -
Horário: 15:50:56
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.610/2021- POEPS, 21 de julho de 2021 em complementação da RES SES 5250/2016 (Secretaria de Estado de Saúde) de 19 de abril de 2016
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1490/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 12:35:20
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/ Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Emenda Parlamentar Federal 71140009- Bancada MG
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1491/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 12:38:14
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 3771/2013- UBS (9881-7)
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1492/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 12:41:30
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à emenda parlamentar federal 81000312 relator geral
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1493/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 12:45:31
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à RES SES 8124/2022 (12844-9)
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1494/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 12:58:29
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA , autoriza abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à transferência dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes aos limites de distribuição de barris de petróleo, Lei Federal 13.885, de 17 de outubro de 2019
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1495/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 13:01:59
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES 7155/2020 (Secretaria de Estado de Saúde)
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1496/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 13:04:06
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1497/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 13:06:34
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SEGOV nº 021/2022 - Secretaria de Estado de Governo
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Protocolo: 1498/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 13:08:32
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 561 de 27 de Dezembro de 1995 do Conselho Municipal de Assistência Social de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 47 / 2022
Protocolo: 1540/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 15:12:16
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui processo democrático de escolha de Diretores das Escolas Municipais de Santana da Vargem, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 18 do Plano Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 1755/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 15:34:20
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso de 01 (uma) salas de aula na Escola Municipal "Doralice Mendonça Reis" para a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas- FEPESMIG. Através do seu parceiro Guilherme de Souza Serrano-ME e da outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Processo: 50 / 2022
Protocolo: 1745/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 10:17:15
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesas do município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro 2023
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 1789/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 9:04:17
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e do Município de Santana da Vargem /MG e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2264/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 10:00:00
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 2267/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 15:44:08
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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