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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e da Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Varem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 1346/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 8:55:17
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 1347/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 8:58:58
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício do Executivo nº215/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 1348/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 9:02:32
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 72 / 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 10:54:32
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial"
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 73 / 2025
Protocolo: 1369/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:06:25
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 74 / 2025
Protocolo: 1370/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:10:43
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 75 / 2025
Protocolo: 1371/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:14:34
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 250/2025.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 276 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 277 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 279 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 32 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Silmara Girlaine
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial"
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 1372/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:17:50
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial;
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 77 / 2025
Protocolo: 1373/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:22:08
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 1374/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:27:03
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 79 / 2025
Protocolo: 1375/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:32:06
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí - CIMBASP
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 100 / 2025
Protocolo: 1958/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 11:27:44
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2021, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 111 / 2025
Protocolo: 2251/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:30:41
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 112/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 112 / 2025
Protocolo: 2252/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:33:20
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da doação de medicamentos no município de Santana da Vargem, estabelecendo procedimentos para recebimento, análise e redistribuição pela Secretaria de Saúde
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 1141/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:44:39
Autor:
Paulo José
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do cordão girassol como símbolo da identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Processo: 13 / 2025
Protocolo: 1258/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:25:39
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Processo: 18 / 2025
Protocolo: 1492/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 12:12:46
Autor:
Paulo José
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1774/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:26:28
Autor:
Paulo José
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 25 / 2025
Protocolo: 2109/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 15:31:57
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Status: Veto recebeu o parecer jurídico.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 27 / 2025
Protocolo: 2228/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:19:08
Autor:
Everton Paulo
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: Mensagem de veto nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 003, de 21 de fevereiro de 2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 491/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:29:54
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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