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EM 1/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº1, de 06 de fevereiro de 2025 que "Insere o artigo 12-A no Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de Janeiro de 2025"
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:03:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 2/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº2, de 06 de Fevereiro de 2025: "Insere o §3 no artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de janeiro de 2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 163/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:06:07
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 06 de Fevereiro de 2025; " Altera o §2º do artigo 12 do Projeto de Lei Ordinária nº 3, de 21 de Janeiro de 2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:07:55
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 4/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 1, de 14 de Fevereiro de 2025: Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3, de 16 de janeiro de 2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:15:26
Autor:
Jackson Luiz
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 5/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda supressiva nº 1 de 14 de Fevereiro de 2025: Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3, de 16 de janeiro de 2025
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:17:14
Autor:
Jackson Luiz
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 6/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 21 de fevereiro de 2025
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 10:26:22
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 7/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1 de 8 de abril de 2025
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 10:39:25
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 8/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1 ,de 25 de Abril de 2025 "Altera artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 006 de 04 de abril de 2025"
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 775/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:23:08
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 2 ,de 25 de Abril de 2025 "Altera artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 006 de 04 de abril de 2025"
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 776/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:26:43
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 10/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda ao projeto de lei complementar 6-2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 784/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:22:44
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 11/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda supressiva nº 001/2025 ao projeto de lei nº 36/2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 928/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 12:23:15
Autor:
Bruna Renata
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 12/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 001/ ao projeto de lei nº 36/2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 12:25:16
Autor:
Bruna Renata
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 13/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera a ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 27 de março de 2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 1008/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 15:12:23
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 14/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: “Insere o artigo 20-A, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07, de 09 de Maio de 2025”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1105/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:18:14
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 15/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o inciso I no art 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1188/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:47:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 16/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o inciso VII no art. 6º no Projeto de Lei Ordinária 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1189/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:48:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 17/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o § 3º no artigo 8º no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1190/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:49:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 18/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o inciso I no art. 26 no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1191/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:50:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 19/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera o caput do art. 42 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1199/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 15:22:34
Autor:
Paulo José
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 20/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o art. 45-A no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1208/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 9:47:06
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 21/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera o art. 44 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1209/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 9:48:09
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 22/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere artigos no projeto de lei ordinária n° 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1229/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 15:34:25
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 23/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o art. 45-B no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de abril de 2025
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1237/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:34:47
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 24/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o artigo 46-A no Projeto de lei ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:37:44
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 25/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera os incisos I do art. 28, e I do art. 29 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 10:39:37
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 26/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Alterar a Ementa, os art. 2º, § 1º, §3º do Projeto de Lei Ordinária nº 11 de junho de 2025
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1244/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 8:32:55
Autor:
Paulo José
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 27/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Insere o art. 45-C no Projeto de lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 1249/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 16:05:43
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 28/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1 de 4 de julho de 2025
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1287/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:29:42
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 29/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de lei complementar nº 011 de 30 de junho de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1427/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:42:04
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 30/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 30 de junho de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:43:15
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 31/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 011 de 30 de junho de 2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 10:44:37
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 32/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 11 de agosto ,de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 75, de 29 de julho de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1476/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:28:32
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 250/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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EM 33/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 30 de julho de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1477/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:30:45
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 34/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 73, de 30 de julho de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:34:55
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 35/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 72, de 30 de julho de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1479/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:36:37
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 36/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 5 agosto de 2025 que: Altera o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 18 de junho de 2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1484/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:56:17
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 37/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 30 de julho de 2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1494/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 12:17:26
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 38/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei ordinária nº 78, de 30 de Julho de 2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 12:18:29
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 39/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 30 de julho de 2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1496/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 12:19:21
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 40/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 30 de julho de 2025
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1497/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 12:20:12
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 41/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 15 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 09 de julho de 2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 1514/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 14:58:31
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 42/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 4, de 18 de Agosto de 2025: Insere o artigo 4º A no Projeto de Lei Complementar nº 11, de 30 de junho de 2025
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1546/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:06:26
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 43/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa 01 - 2025 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 - 2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1578/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 15:22:29
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Lei promulgada com o número 1907 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Jackson Luiz
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 44/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1, de 5 de Setembro de 2025 que: "Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12, de 1º de julho de 2025"
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1677/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 13:27:00
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 45/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 1, de 8 de Setembro de 2025 : "Insere o artigo 3º A no Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 03 de julho de 2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1688/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:41:18
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 46/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1 de 8 de Setembro de 2025: Altera a emenda do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 03 de julho de 2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1689/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:44:03
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 47/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 2, de 8 de Setembro de 2025: Altera o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 03 de junho de 2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1690/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:47:01
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 48/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: emenda Aditiva nº. 001 de 29 de setembro de 2025, que Acrescenta o §3º ao artigo 9º do Projeto de Lei Ordinário nº. 082/2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1789/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:07:06
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 49/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº. 001 de 29 de setembro de 2025, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002 de 11 de agosto de 2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1790/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:58:51
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EM 50/2025 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº. 001 de 29 de setembro de 2025 ao projeto de Lei Complementar do Legislativo nº. 002 de 11 de agosto de 2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1791/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:01:50
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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